Domingo
24 de Novembro de 2024 - 
Experiência, Credibilidade e Comprometimento.

Últimas notícias

Judiciário gaúcho apoiará divulgação de cartilha sobre cobrança de dívida ativa municipal

O Judiciário gaúcho firmou, nesta sexta-feira, Acordo de Cooperação com  o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Porto Alegre e o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul  e FAMURS para a pulgação  da nova edição da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal. A iniciativa ocorreu durante o II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciário, encerrado no final da tarde no Palácio da Justiça. O Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, destacou que a medida é muito importante para incentivar a redução da judicialização relacionada à execução fiscal, além de enfatizar a cooperação com as demais instituições que assinaram o documento que promove  maior transparência nas questões referentes à cobrança das dívidas ativas municipais. "A cartilha, originalmente lançada em 2014, possui sugestões para o aperfeiçoamento dos mecanismos utilizados pelas Prefeituras nesta área tão importante das finanças públicas. A iniciativa pretende também agilizar a tramitação administrativa de cobrança dos créditos municipais, evitando possíveis equívocos e aumentando a arrecadação nos municípios. Este procedimento também proporciona soluções mais rápidas e com menores custos para o Poder Público", comentou o Desembargador. O documento  reúne diretrizes práticas para otimizar a cobrança da dívida ativa nos municípios gaúchos, com o objetivo de aumentar a eficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários. Além do Presidente Alberto, também assinaram o Acordo de Cooperação o  Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o Vice- Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil , Conselheiro do TCE, Cezar Miola, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas,  Ângelo Borghetti,  a Procuradora-Geral Adjunta do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery , e o Vice-presidente da FAMURS, Moisés Pedoni, que também é Prefeito de Mostardas.
22/11/2024 (00:00)

Controle de Processos

Fale Conosco

Mande seu e-mail.

Previsão do tempo

Segunda-feira - Canoas, ...

Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva

Terça-feira - Canoas, R...

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Canoas, R...

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Endereço

Rua Dr. Barcelos , 1135 , 905/906
Centro
CEP: 92310-200
Canoas / RS
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia