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Vice-Presidente do STF destaca a importância do Congresso de Cooperação Judiciária no cenário nacional
O Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, foi o palestrante inicial do turno da tarde, nesta sexta-feira , durante o II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária. Ele destacou a importância do evento no contexto do Judiciário, através de medidas que cada vez mais reforçam a interação entre as instituições. "Enalteço a iniciativa que fomenta práticas inovadoras sobre a cooperação judiciária. Estamos diante de um campo de atuação relevante no mundo contemporâneo, que propõe a integração e otimização de processos e procedimentos judiciais, além do intercâmbio de informações e a unificação de medidas para combater os reflexos da elevada litigância no Brasil", disse ele.
O Ministro enfatizou a crescente judicialização existente no Brasil, acrescentando que a Cooperação Judiciária pode auxiliar intensamente na criação de estratégias que possam reduzir este cenário. "O Poder Judiciário é confrontado diariamente com novos desafios, oriundos de causas multifatoriais, sendo muitos deles oriundos da grande revolução tecnológica existente no mundo. Há uma mudança cultural expressiva em relação ao que se espera do Judiciário a partir da informatização. O gabinete de um Juiz hoje não é mais restrito ao prédio do Foro ou à região na qual atua. Ele é um lugar do mundo nesta nova dimensão que a virtualização proporciona", acrescentou.
O Vice-Presidente do STF lembrou ainda que muitas ferramentas estão sendo desenvolvidas pelo Judiciário brasileiro para estimular o diálogo e a cooperação dentro e fora da área processual. "Somos desafiados a pensar em mecanismos pré-processuais de soluções de controvérsias, evitando o ingresso de novas ações, eis que não podemos esquecer que os nossos dados no Brasil são alarmantes, com a tramitação de um número superior a 82 milhões de processos. Somente em 2023 o ingresso de casos novos atingiu o recorde 35,3 milhões, o que representa uma alta de 9,5 % em relação a 2022", disse ele.
Ele concluiu sua manifestação enfatizando que os magistrados brasileiros sabem da extrema importância de suas funções junto à sociedade e que a produção vem aumentando gradativamente. "O CNJ apurou que, somente no ano de 2023 , o Judiciário brasileiro julgou 33 milhões de processos, o que significa uma acréscimo de 11% em relação ao ano de 2022. Estamos atuando de maneira cada vez mais intensa e nos deparando com esta alta judicialização", disse ele. Ele demonstrou muito otimismo em relação ao futuro do Judiciário na sociedade brasileira e encerrou sua palestra parafraseando o poeta Carlos Drummond de Andrade. "Não nos afastemos, vamos de mãos dadas!", enfatizou ao saudar a sintonia existente entre os Tribunais sediados no Estado.
O II Congresso de Cooperação Judiciária será encerrado no final desta tarde. O evento contou com a presença do Presidente do TRT4, Desembargador Federal Ricardo Martins Costa, do Presidente do TRF4, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, do Conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, do Defensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, da 3ª Vice-Presidente do TJ e Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, do Presidente do Conselho de Comunicação Social e do Conselho de Inovação e Tecnologia, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, e do Ouvidor Substituto do TJ, Desembargador Roberto Fraga, entre outros magistrados e autoridades.
Acordos de Cooperação
Logo após a palestra do Ministro Fachin, ocorreu a cerimônia de assinatura de dois Acordos de Cooperação firmados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Um deles foi celebrado com a
Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, visando estabelecer fluxos organizativos para uniformização da localização dos dados nas Certidões de Dívida Ativa - CDAs que instruem as Execuções Fiscais dos Municípios. O outro foi celebrado com a FAMURS, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Porto Alegre e o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para conjugação de esforços na pulgação da Cartilha de Racionalização
da Cobrança da Dívida Ativa Municipal.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
22/11/2024 (00:00)
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