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XI Jornada de Soluções Autocompositivas destaca inovações e práticas no sistema de justiça
No último dia da XI Jornada de Soluções Autocompositivas: Unindo Forças, a palestra “O Papel dos CEJUSCs na Transformação do Sistema de Justiça por Meio do Diálogo e da Cooperação” foi um dos destaques do encerramento. Ministrada pela Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho , Roberta de Melo Carvalho, a atividade contou com a participação da Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, como âncora.
A Juíza Roberta abriu sua apresentação com elogios à organização do evento, ressaltando sua importância em um contexto de superação de desafios, como a recente catástrofe climática enfrentada no Estado. Para a magistrada, o diálogo e a cooperação são instrumentos essenciais para promover avanços no sistema de justiça. Ela apresentou infográficos que destacaram o papel estratégico dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na transformação do Judiciário. “Meu objetivo é refletir sobre como podemos usar a tecnologia com foco no humanocentrismo. Ferramentas como a inteligência artificial são aliadas valiosas, mas a verdadeira transformação ocorre quando colocamos a pessoa humana no centro das nossas ações”, afirmou.
A magistrada também abordou a importância de ir além da simples resolução de processos, enfatizando o papel do Judiciário na construção de uma justiça restaurativa e de uma cultura de paz. “Independentemente da esfera – cível, criminal, militar ou trabalhista – é essencial buscar a pacificação”, destacou. Em sua análise, Roberta Carvalho refletiu sobre os altos índices de violência no Brasil, como feminicídios e homicídios, e destacou a necessidade de combater práticas naturalizadas, fruto de culturas de dominação e microagressões. “A busca pela paz vai além da ausência de conflitos; é um processo ativo de transformação social”, disse, ressaltando o papel do Judiciário em liderar essa mudança por meio de práticas autocompositivas e círculos de paz.
A Juíza Roberta frisou que a cooperação técnica deve ser acompanhada de planos de ação com metas claras, prazos definidos e monitoramento contínuo. Também defendeu a simplificação da linguagem no Judiciário, apontando-a como uma técnica e uma causa social. “É essencial que o Judiciário se comunique de forma acessível, permitindo que a sociedade compreenda as ações e decisões que impactam diretamente sua vida.”. Ao encerrar sua participação, a magistrada citou uma reflexão de Arun Gandhi, neto de Mahatma Gandhi, retirada do livro Virtude da Raiva: “A menos que nos tornemos a mudança que desejamos ver no mundo, nenhuma mudança jamais acontecerá. Se mudarmos a nós mesmos, poderemos mudar o mundo, e essa mudança começará por nossa linguagem e nossos métodos de comunicação.” A Juíza agradeceu a oportunidade de contribuir com o debate e destacou o evento como uma ferramenta transformadora para o intercâmbio de ideias e boas práticas, especialmente no âmbito dos CEJUSCs.
Dando continuidade nos trabalhos, a segunda palestra foi do Desembargador Fernando Antônio Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná. Com o tema “A Experiência das Comissões de Soluções Fundiárias, o magistrado apresentou a atuação da Comissão de Soluções Familiares do Tribunal de Justiça do Paraná , destacando sua origem, atividades e os resultados alcançados. A iniciativa tem se consolidado como um modelo inovador na resolução de conflitos familiares, utilizando a mediação como ferramenta principal. “É uma honra participar deste espaço e apresentar o trabalho que realizamos no Tribunal de Justiça do Paraná”.
Ele falou sobre os objetivos da comissão que buscou atender à crescente demanda por métodos mais eficazes e humanizados de resolução de conflitos familiares. Durante a apresentação, foi enfatizado que a mediação busca atender não apenas às partes diretamente envolvidas no processo, mas também aos interesses de terceiros impactados pelas decisões.Imprevisibilidade e a construção conjunta foi destaque em sua fala: “A mediação é um processo em que sabemos como começa, mas não como termina. Nos casos mais complexos, principalmente em conflitos de natureza coletiva, essa incerteza é ainda mais evidente”, afirmou. Frente a isso, o Desembargador Fernando citou a união como fonte para construir soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. “Estamos ali para criar um clima de conciliação positiva, um espaço onde as partes possam encontrar alternativas que realmente atendam suas necessidades. Muitas vezes, a solução encontrada vai além do que imaginávamos inicialmente.”, disse.
Ao final, o magistrado reforçou o papel transformador da mediação na construção de soluções pacíficas e sustentáveis. “A mediação nos permite ir além da simples resolução de processos judiciais. Ela promove a restauração de relações e a criação de um ambiente mais colaborativo dentro e fora do sistema de justiça”, concluiu.
Um dos momentos mais emocionantes foi a exibição do filme que narra a história de Cibele, uma menina de três anos que perdeu seu lar em 2019, ilustrando a violência subjacente aos conflitos fundiários. O trabalho do Desembargador Fernando foi amplamente elogiado por sua abordagem transformadora, que inspirou a implementação de outras iniciativas de resolução consensual de conflitos em tribunais de todo o país.
Após, a Coordenadora do NUPEMEC do TJRS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, teceu elogios à atuação do Desembargador Fernando Prazeres pela sua experiência prática em mediação de conflitos no Paraná que inspirou a criação de comissões de solução consensual em tribunais do país, consolidando-se como uma política pública de sucesso. A magistrada ressaltou a energia e a generosidade do magistrado ao compartilhar seu conhecimento, enfatizando que sua abordagem prática cativa e inspira outras pessoas. “É a potência de quem faz, de quem põe a mão na massa. Nosso reconhecimento e agradecimento pelo impacto desse trabalho, que certamente ajudou muitas Cibele's e continuará inspirando outras iniciativas”, concluiu. Já o Desembargador Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior expressou seu agradecimento ao trabalho realizado na Comissão de Solução de Conflitos do Paraná, destacando seu impacto positivo nas comunidades vulneráveis e elogiando o Desembargador Fernando Prazeres e sua equipe.
Finalizando as atividades da manhã, os participantes conferiram a exposição do Trabalho das Comissões de Soluções Fundiárias e do Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários. Foram apresentados os trabalhos da Juíza Auxiliar do NPEMEC do TJRS e membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, Dulce Oppitz, e da Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC POA e CEJUSC Partenon, Josiane Caleffi Estivalet. Pela Comissão do TRF 4ª Região estava a Juíza Federal e Coordenadora da Comissão do TRF 4ª Região, Catarina Volkart Pinto, que versou sobre métodos diferenciados para mediar conflitos complexos de comunidades indígenas e ocupações de imóveis públicos. Uma das iniciativas destacadas pela comissão é a realização de escutas restaurativas com comunidades indígenas. Segundo a magistrada, as práticas buscam respeitar as formas de organização social e cultural dos povos, proporcionando um diálogo mais sensível e eficaz. “Nos processos envolvendo comunidades indígenas, percebemos a necessidade de um contato diferente, que permita compreender as necessidades e os danos enfrentados. Para isso, realizamos sessões privadas de mediação, conduzidas por facilitadores ou magistrados com formação em justiça restaurativa”, explicou.
A Juíza Dulce Oppitz falou sobre a difícil realidade das ocupações urbanas, onde moradores, especialmente crianças, enfrentam condições precárias como falta de saneamento básico, água potável e energia elétrica. A fala de uma das participantes destacou os riscos das ocupações em prédios e a necessidade de ações que promovam dignidade e efetivação de direitos. Apesar das dificuldades a magistrada enfatizou que o trabalho do Judiciário visa alcançar justiça social e melhorar a qualidade de vida dessas comunidades vulneráveis. Por fim, a Juíza Josiane Caleffi Estivalet falou sobre os trabalhos permanentes das Comissões apresentando dados e como são executados os grupos de trabalho.
Confira mais fotos do evento no Flickr do TJRS
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
22/11/2024 (00:00)
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